Podem ser parceiros os governos de estados, municípios, Distrito Federal, instituições públicas federais e estaduais de ensino e entidades sem 👏 fins lucrativos, com apoio de recursos financeiros próprios da secretaria ou por emendas parlamentares.

Público-alvo do programa

Crianças e jovens de seis 👏 a 17 anos de idade, incluindo pessoas com deficiência.

Objetivos do programa

Oportunizar a crianças e adolescentes das diversas regiões brasileiras, nos 👏 dois períodos anuais de férias escolares, opções de esporte e lazer que preencham o tempo livre desses beneficiados de forma 👏 prazerosa e ao mesmo tempo construtiva, por meio da oferta de atividades lúdicas, esportivas, recreativas, artísticas, culturais, sociais e turísticas.

Lei sancionada pelo presidente Lula define regras para apostas online

Em 8 de janeiro de 2024, entrou em mini esporte da sorte vigor a 👄 lei (**Projeto de Lei 442/19**) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A lei define uma tributação de 12% 👄 sobre a renda das plataformas de apostas esportivas e 15% sobre os prêmios dos apostadores.

A lei também estabelece regras para 👄 o funcionamento do setor, como a necessidade de as empresas terem sede e administração no Brasil. Além disso, os apostadores 👄 devem ter mais de 18 anos e não podem apostar mais do que 10% de mini esporte da sorte renda mensal.

A entrada em 👄 mini esporte da sorte vigor da lei representa um marco na regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A tributação das apostas 👄 deve gerar uma arrecadação significativa para o governo, enquanto as regras estabelecidas na lei visam proteger os apostadores e garantir 👄 a transparência do setor.

Como a lei afeta os apostadores